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Quem lida com HAP precisa respirar informações.

Matérias Exclusivas Criado em 16 de August de 2007 Portal HAP

Afinal, os pacientes têm direito a quê?

Foto: Alvimann /imagenes/0000/1029/_us.jpg Transporte urbano gratuito é um direito de para pessoas deficientes

Se a hipertensão arterial pulmonar é rara e pouco conhecida, os direitos dos portadores, então, são dúvidas constantes entre muitos pacientes, familiares e até os respectivos advogados. Por isso, a advogada Fábia Ramos (RS), que junto com o também advogado Ricardo Campello (RJ) participou do chat sobre direitos dos pacientes do Portal da HAP, em agosto, selecionou as perguntas mais freqüentes sobre legislação. Segundo ela, dentre os questionamentos mais comuns estão os relativos a aposentadoria e outros benefícios.

Para Fábia, que advoga sem custos para pacientes e assumiu a presidência da Associação Gaúcha de Hipertensão Arterial Pulmonar (AGHAP) criada em agosto, é importante diferenciar o grau da evolução da HAP para conferir os direitos dos pacientes. Segundo a advogada, nem todos os portadores podem ser considerados incapacitados. A HAP não pode ser enquadrada legalmente como uma deficiência física e, por conseguinte, o paciente não tem direito ao transporte urbano gratuito, por exemplo. Porém, quem precisa se locomover de carro e for aposentado por invalidez tem um benefício: há descontos na compra de automóveis.

Já a aposentadoria precoce sem descontos e a isenção de Imposto de Renda seriam possíveis se a HAP estivesse incluída em uma das listas de doenças elaboradas por órgãos federais, como Ministério da Fazenda, da Saúde, Previdência Social etc. Como não está, os diferentes perfis clínicos fazem com que o paciente só tenha uma saída: “A aposentadoria integral e a isenção do Imposto de Renda são cabidas quando reconhecida a doença incapacitante. No caso da hipertensão pulmonar, como não está elencada como doença incapacitante na lei 8.112 (para funcionários públicos) ou a 8.212 (INSS), há necessidade de provar a invalidez nos dois casos”, explica Fábia. Além disso, quem já era portador da doença antes de começar a contribuir para o INSS não pode se aposentar com salário integral, antes do tempo previsto legalmente.

A advogada avisa ainda que a aposentadoria é cancelada, caso a pessoa volte a trabalhar. “A aposentadoria por invalidez pressupõe a incapacidade para o trabalho. Se a pessoa puder trabalhar, a aposentadoria deverá ser revertida”, comenta.

Resgate do FGTS

Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), consta como condições nas regras da Caixa Econômica Federal que o resgate pode ser efetuado “quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, e possuir conta cujo saldo seja decorrente do complemento dos planos econômicos, quando formalizada a adesão até 30/12/2003”. Mas há exceção. Portadores do vírus HIV ou de câncer têm direito a saque automático, após a entrega dos comprovantes, como atestado médico. Todavia, mesmo com algumas restrições para o paciente de HAP obter o benefício, Fábia diz que não é para desanimar. “A lista de doenças que constam como incapacitantes está desatualizada: A AIDS, por exemplo, foi incluída há pouco tempo. Mesmo assim, os pacientes de HAP não podem desanimar. Há chances de ter direito ao saque, através da Justiça”, recomenda.

A gaúcha ainda se lembrou de outro imposto que, segunda ela, vale a pena conferir se o portador de hipertensão pulmonar tem direito a isenção. “O paciente deve verificar se pode ser isento no IPTU. Para isso, como é uma taxa municipal, consulte a lei orgânica da cidade”, salienta.


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